Regulamento Interno

 

1 | A Academia Doartes está em funcionamento de setembro a julho, excetuando domingos, feriados (incluindo o Feriado Municipal de Oeiras a 7 de Junho), e outras datas assinaladas no calendário de cada ano letivo, não havendo lugar à compensação das aulas correspondentes a essas datas;

2 | Os procedimentos de inscrição ou aquisição de vouchers, cursos de curta duração e/ou workshops têm regulamentação própria, estando nos demais pontos abrangidos pelas mesmas orientações de funcionamento das disciplinas com programa anual;

3 | Alunos da Doartes que frequentem as aulas ao abrigo de Parcerias e Protocolos têm regulamentação própria;

Inscrições

4 | As inscrições estão abertas todo o ano. Para a realização da inscrição é necessário o preenchimento da ficha de inscrição, a leitura e aceitação deste regulamento e o pagamento do valor da taxa de inscrição e da primeira mensalidade. Em caso de desistência, não haverá direito ao reembolso deste valor.

5 | A taxa de inscrição, no valor de 40€, é válida até ao final do respetivo ano letivo, podendo esta ser renovada anualmente mediante o pagamento da mesma com um desconto de 60%, no decorrer da 1ª época, de 50%, no decorrer da 2ª época de inscrições, e de 40% de desconto no decorrer do ano, estando em ambas incluído o custo do seguro escolar anual obrigatório;

6 | O mês de julho deverá ser pago antecipadamente, podendo este ser pago na totalidade juntamente com a inscrição e primeira mensalidade, ou pago em três prestações, juntamente com a segunda, terça e quarta mensalidades. Em caso de desistência, não haverá direito ao reembolso deste valor.

a) Caso o aluno se inscreva no decorrer do último trimestre de aulas, o pagamento da mensalidade de julho terá que ser pago no ato da inscrição;

7 | A inscrição na Academia Doartes é anual e contínua, reservando-se ao aluno o direito de a cancelar por tempo indeterminado:

a) Mediante a apresentação de uma justificação;

b) Sendo que o deverá comunicar até ao fim do último mês de frequência nas aulas para geral@doartes.pt .

c) O aluno poderá reativar a inscrição no decorrer do mesmo ano letivo, mas reserva-se à Academia o direito de cobrar a taxa de reinscrição na ausência de motivo de força maior que tenha levado ao seu cancelamento;

Aulas Experimentais

8 | Um aluno que ainda não tenha decidido em que disciplina se inscrever poderá realizar uma aula experimental ou frequentar uma aula aberta:

a) Mediante agendamento prévio;

b) Estarão previstas aulas abertas e experimentais ao longo do ano gratuitas ou mediante pagamento, devendo os interessados contactar a Academia para verificar as condições em vigor;

c) Uma vez agendada uma aula experimental gratuita, se o aluno faltar à aula agendada sem aviso prévio, perderá o direito a realiza-la de forma gratuita, estando previsto o pagamento de 10€ para novo agendamento;

d) No caso de realizar uma aula experimental paga, o montante será creditado no caso do aluno se inscrever;

Mensalidades

9 | A tabela de preços é fixada anualmente, devendo a mesma ser consultada previamente à (re)inscrição, estando previstos os seguintes descontos:

a) Desconto Família: 10% na mensalidade de cada membro da família direta;

b) Desconto Faz Mais: 5% no caso do aluno fazer duas disciplinas e 10% caso faça três ou mais;

c) Desconto Faz Melhor: 50% em disciplinas que complementam a formação, quando combinadas com outras disciplinas, estando as primeiras devidamente assinaladas no preçário;

d) Outros descontos previstos com os Parceiros da Academia Doartes;

10 | O pagamento da mensalidade:

a) deverá ser efetuado até ao dia 8 do mês. A falta de pagamento até à data limite implicará a suspensão das aulas e a aplicação de uma multa de 5€ por cada semana em atraso.

b) deverá ser efetuado por transferência bancária, MBWay, Cheque Estudante ou em numerário;

c) por transferência bancária deverá ser efectuado para o IBAN PT50 0035 0679 00016418930 33 devendo o comprovativo de pagamento ser enviado para contabilidade@doartes.pt

d) o contacto para pagamentos por MBWay é o 96 91 96 330;

e) havendo lugar a descritivo, quer na transferência quer por MBWay, deverá ser indicado o nome do aluno e o mês correspondente à mensalidade (ex: Maria Silva setembro);

Funcionamento da Academia

11 | O atendimento e serviços de secretaria da Academia estão ao dispor de segunda a quinta, entre as 15h e as 20h.

12 | O horário de funcionamento varia consoante os horários das aulas agendadas;

13 | As aulas na Academia Doartes podem ser dadas em regime presencial e em regime online;

14 | As características das cursos e disciplinas, como frequência das aulas, duração e regime, estão descritas no preçário e disponíveis no site www.doartes.pt

15 | No caso de alunos inscritos em regime presencial, verificando-se, por imposição legal um confinamento, as aulas serão dadas em regime online, durante o período correspondente ao confinamento, nos mesmos horários e com as mesmas condições de pagamento das aulas presenciais;

a) nos casos em que tal não for possível, as aulas serão compensadas em data oportuna para o aluno, professor e Academia;

16 | Os horários fixados no ato da inscrição, independentemente do regime das aulas, são válidos para o ano letivo, podendo estes ser alterados pela Academia mediante consulta e comunicação prévia, estando reservado o direito ao aluno de cancelar a inscrição face à incompatibilidade com a alteração;

17 | Uma vez fixado:

a) o horário de um aluno inscrito em turma, a Academia não o conseguirá alterar, a menos que exista uma turma do mesmo nível e com vagas para o efeito;

b) um horário de aulas de Música em turma, e caso em determinada altura não seja possível manter o número mínimo de alunos ao funcionamento das aulas, o aluno deverá pagar o valor referente à aula individual se quiser manter o mesmo horário e duração da aula, alterar o tempo de duração da aula ou alterar o horário a fim de se integrar noutra turma compatível, se existir;

c) o horário de um aluno inscrito em regime individual, este não poderá ser alterado sem o consenso comum do aluno, do professor e da Academia;

18 | Caso o professor não possa comparecer à aula marcada:

a) Será um professor de substituição a dar aula, sem prejuízo do trabalho contínuo previsto realizar;

b) Não se verificando o previsto na alínea a) será marcada uma aula de compensação para um horário compatível entre o aluno, o professor e a Academia. Após a marcação da aula de compensação, se o aluno faltar perderá o direito à mesma;

19 | Caso o aluno não possa comparecer à aula:

a) Deverá informar a Academia com a maior brevidade possível;

b) Em aulas individuais, o aluno não terá direito a aula de compensação, excetuando casos de doença justificados com atestado médico, ou motivos de força maior reconhecidos pelo professor e pela Academia;

c) Em regime de turma, o aluno não terá direito a aula de compensação, devendo cancelar a inscrição no caso de doença ou impedimento prolongado;

20 | A frequência nas aulas das diversas disciplinas implica a aquisição de materiais, acessórios ou instrumentos próprios, sendo disponibilizada uma lista de recomendações no ato da inscrição;

a) O aluno poderá adquirir os referidos materiais, acessórios ou instrumentos diretamente à Academia, mediante confirmação de disponibilidade de stock, encomenda e pagamento prévios;

21 | Não obstante aos materiais individuais obrigatórios, a Academia disponibiliza instrumentos, sistemas de amplificação e outros acessórios essenciais à realização das aulas, e de uso comum:

a) A Academia tem também um plano de aluguer de material com regulamentação própria;

22 | Em caso de atos de violência ou de destruição deliberadas, que coloquem em causa o material da Academia ou dos restantes alunos, reserva-se à mesma o direito de apuramento de responsabilidade, que poderá resultar no pagamento dos bens danificados por parte do aluno em causa e eventual expulsão do mesmo;

Avaliações

23 | A Academia Doartes disponibiliza diferentes planos de formação;

24 | No caso dos Cursos com Certificação, o sistema de avaliação obedece a regulamentação própria;

25 | No caso dos Cursos Livres a avaliação qualitativa será formalizada mediante apresentações públicas trimestrais ou sempre que alunos e encarregados de educação solicitarem;

a) Os Cursos Livres de Música e Dança desenvolvem-se ao longo de oito níveis, estando prevista uma avaliação na passagem dos níveis III para o IV, e do VI para o VII;

b) As avaliações de mudança dos níveis assinalados serão agendadas e comunicadas com um mês de antecedência à sua realização;

Espetáculos e Audições

26 | O trabalho desenvolvido pela Academia Doartes tem como ambição ser partilhado em palco, seja em audições/apresentações por disciplina, seja em espetáculos que reúnam todos os alunos;

27 | O Espetáculo anual previsto realizar no decorrer do mês de Julho terá data fixada no calendário do ano letivo, podendo esta ser revista e comunicada com antecedência em função da logística inerente;

28 | A participação nos Espetáculos e Audições é facultativa, no entanto, as aulas previstas de preparação dos mesmos fazem parte dos objetivos e planificação de trabalhos das diversas disciplinas;

Caberá à Direção da Academia Doartes o esclarecimento e resolução de qualquer caso omisso no presente regulamento interno.